Termos e Condições de Uso

Última Atualização: Agosto 2025

Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site novos-casinos-2025-pt.com e dos serviços associados (“Serviço”), operado pela nossa equipa (“nós”, “nosso”). Ao utilizar o Serviço, o utilizador concorda em cumprir estes Termos. Caso não concorde, deve cessar imediatamente a utilização do Serviço.

1. Introdução

Bem-vindo ao novos-casinos-2025-pt.com, uma plataforma dedicada a fornecer informações educativas e comparativas sobre casinos online licenciados em Portugal. O nosso Serviço é exclusivamente informativo, destinado a maiores de 18 anos ou à idade legal para aceder a conteúdos relacionados com jogos de azar na jurisdição do utilizador. Não oferecemos jogos de azar nem garantimos ganhos monetários. A experiência proporcionada pelo nosso site é puramente informativa e não assegura resultados semelhantes em plataformas de jogo com dinheiro real.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o nosso site, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos, comprometendo-se a respeitá-los. Se não concordar com alguma disposição, deve abster-se de usar o Serviço.

3. Descrição do Serviço

O novos-casinos-2025-pt.com fornece conteúdo informativo sobre casinos online licenciados em Portugal, incluindo:

  • Análises independentes e classificações de plataformas de jogo.
  • Recursos educativos sobre jogos de azar online.
  • Informações sobre práticas de jogo responsável.
  • Atualizações sobre regulamentações da indústria de jogos.
Não operamos casinos nem fornecemos serviços de jogo.

4. Elegibilidade do Utilizador

Requisitos de Idade

  • O utilizador deve ter pelo menos 18 anos para aceder ao Serviço.
  • O utilizador deve estar autorizado a aceder a conteúdos de jogos de azar na sua jurisdição.
  • É responsabilidade do utilizador cumprir as leis locais aplicáveis.

Capacidade Legal

  • O utilizador deve ter capacidade legal para aceitar este acordo.
  • Se representar uma organização, deve estar autorizado a vinculá-la.

5. Comunicação com os Utilizadores

Ao utilizar o novos-casinos-2025-pt.com, o utilizador declara ter lido e aceitado a nossa Política de Privacidade. Todos os dados fornecidos voluntariamente serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e outras leis aplicáveis.

6. Conduta dos Utilizadores

Os utilizadores que participem em comentários, avaliações ou outras funcionalidades interativas devem adotar um comportamento respeitoso e seguir as normas de conduta. Embora nos esforcemos por manter um ambiente seguro, não nos responsabilizamos por conteúdos gerados por utilizadores que violem a legislação portuguesa ou os direitos de terceiros.

7. Utilização Permitida

O utilizador pode usar o Serviço apenas para:

  • Pesquisa pessoal e não comercial.
  • Comparação de casinos online licenciados em Portugal.
  • Acesso a recursos de jogo responsável.
  • Consulta de notícias e informações sobre a indústria de jogos.

8. Utilização Proibida

É proibido usar o Serviço para:

  • Violar leis ou regulamentos locais.
  • Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial.
  • Tentar acesso não autorizado a sistemas ou dados.
  • Utilizar ferramentas automatizadas para extrair conteúdo.
  • Realizar atividades fraudulentas ou enganosas.
  • Assediar ou ameaçar outros utilizadores.
  • Distribuir malware ou realizar ciberataques.

9. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os elementos do novos-casinos-2025-pt.com, incluindo design, textos, gráficos, imagens, vídeos e áudios, são propriedade da nossa equipa, parceiros ou entidades licenciadas. A reprodução, distribuição ou uso não autorizado do conteúdo sem permissão escrita é estritamente proibido.

Conteúdo do Utilizador

  • O utilizador mantém a propriedade do conteúdo que submete.
  • Ao submeter conteúdo, concede-nos uma licença não exclusiva para usá-lo, reproduzi-lo e distribuí-lo no âmbito do Serviço.
  • O utilizador garante que o conteúdo não viola direitos de terceiros.
  • Reservamo-nos o direito de remover conteúdo do utilizador a nosso critério.

10. Ligações Externas

O nosso site contém hiperligações para plataformas de terceiros. Não nos responsabilizamos pelos conteúdos, políticas de privacidade ou termos de uso desses sites, nem pelas ações do utilizador nessas plataformas.

Divulgação de Afiliados

  • Podemos receber comissões de parceiros afiliados.
  • Estas parcerias não comprometem a nossa independência editorial.
  • As comissões serão divulgadas de forma transparente, quando aplicável.

11. Isenções e Limitações

Precisão da Informação

  • O conteúdo é fornecido “como está”, sem garantias de exatidão ou atualidade.
  • Esforçamo-nos por manter informações precisas, mas o utilizador deve verificá-las antes de agir.

Sem Serviços de Jogo

  • Não oferecemos nem facilitamos jogos de azar.
  • Fornecemos apenas informações e análises independentes.
  • Interações com casinos de terceiros são por conta e risco do utilizador.

Sem Aconselhamento Financeiro

  • O conteúdo é para fins informativos, não constituindo aconselhamento financeiro, legal ou de investimento.
  • O jogo envolve riscos; consulte profissionais, se necessário.

12. Limitação de Responsabilidade

Limitação Geral

  • Não somos responsáveis por danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do uso do Serviço.
  • A nossa responsabilidade está limitada a 100€, onde permitido por lei.

Responsabilidade do Utilizador

  • O utilizador é responsável pelas suas ações ao usar o Serviço.
  • Deve cumprir as leis aplicáveis e praticar jogo responsável.
  • O utilizador é responsável pela segurança das suas credenciais de conta.

13. Privacidade e Proteção de Dados

A utilização do Serviço é regida pela nossa Política de Privacidade. Ao usar o site, o utilizador consente com a recolha e uso de dados pessoais conforme descrito nessa política, com direitos garantidos pelo RGPD.

14. Contas de Utilizador e Segurança

Criação de Conta

  • Algumas funcionalidades podem requerer registo.
  • O utilizador deve fornecer informações precisas.
  • É responsável pela segurança da sua conta.

Terminação de Conta

  • Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos.
  • O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta.
  • Alguns dados podem ser retidos para cumprir obrigações legais.

15. Jogo Responsável

Nosso Compromisso

  • Promovemos práticas de jogo responsável.
  • Disponibilizamos recursos e links para apoio ao jogador.
  • Não incentivamos comportamentos de jogo excessivo.

Responsabilidade do Utilizador

  • O utilizador deve monitorizar o seu comportamento de jogo.
  • Deve utilizar ferramentas de autoexclusão, se necessário.
  • Não deve jogar além das suas possibilidades financeiras.

16. Modificações aos Termos

Atualizações

  • Podemos atualizar estes Termos periodicamente.
  • O uso continuado do Serviço implica aceitação das alterações.

Notificação

  • As alterações serão publicadas nesta página.
  • Alterações significativas podem ser comunicadas por e-mail.
  • Versões anteriores podem ser arquivadas para consulta.

17. Terminação do Serviço

Pelo Utilizador

  • O utilizador pode cessar a utilização do Serviço a qualquer momento.
  • Pode solicitar a eliminação da sua conta e dados pessoais.

Por Nós

  • Podemos suspender ou descontinuar o Serviço a nosso critério.
  • A terminação pode ser imediata em caso de violação destes Termos.
  • Os dados serão tratados conforme a nossa Política de Privacidade.

18. Resolução de Disputas

Lei Aplicável

  • Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal.
  • Disputas serão resolvidas nos tribunais portugueses.

Reclamações

  • Contacte-nos para resolver quaisquer questões.
  • Buscamos soluções amigáveis para disputas.
  • Algumas questões podem ser elegíveis para resolução alternativa de litígios (RAL).

19. Informações de Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos em:

20. Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes permanecerão em vigor. As disposições inválidas serão substituídas por termos que reflitam a intenção original.

21. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, representam o acordo completo entre o utilizador e o novos-casinos-2025-pt.com relativamente ao uso do Serviço.

22. Verificação de Idade e Conformidade Jurisdicional

Idade Legal

  • O utilizador deve ter mais de 18 anos para usar o Serviço.
  • Declarações falsas podem resultar na suspensão da conta.

Conformidade Jurisdicional

  • O utilizador deve cumprir as leis da sua jurisdição.
  • O acesso pode ser restrito com base na localização geográfica.

23. Termos Técnicos

Disponibilidade do Serviço

  • Não garantimos acesso ininterrupto ao Serviço.
  • Manutenções podem afetar temporariamente a disponibilidade.

Requisitos do Sistema

  • Recomendamos navegadores modernos com JavaScript ativado.
  • É necessária uma ligação à internet estável.
  • O acesso móvel é suportado, mas depende do dispositivo.